Rede dos Conselhos de Medicina
Desconto para Pessoa Jurídica

De acordo com a Resolução CFM 2280/2020, que fixa os valores de anuidades e taxas para o exercício 2021, Pessoas Jurídicas registradas no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) podem solicitar desconto de 80% na anuidade até o dia 20 de janeiro de 2021, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos.

Podem requerer o desconto “as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório –, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros”.

As empresas requerentes e seus sócios médicos e responsáveis técnicos precisam, também, estar em situação cadastral regular e com todas as obrigações de exercícios anteriores pagas.

Para o requerimento

O solicitante deverá imprimir o formulário de requerimento do desconto no site do CRM-ES (serviços oferecidos – serviços à empresa), juntando cópia do contrato social atualizado e cópia do CNPJ da empresa. Os documentos devem ser protocolados no CRM/ES ou enviados via correios. A solicitação deve ser assinada pelo responsável técnico.

Atenção, no período de 22 a 31 de dezembro deste ano o Conselho estará fechado (férias coletivas). As atividades voltam ao normal no dia 4 de janeiro de 2021.

 
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