Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES20/2018IntegraDispositivos invasivos. Obrigatoriedade ou não de mantê-los. Paciente evoluiu para óbito. Encaminhamento ao DML
ParecerES19/2018IntegraNormas legais. Publicidade. Procedimentos dermatológicos: Peeling de Fenol Heather, Radiofrequência microagulhada de ouro, Técnica sem corte para tratar flacidez e Técnicas para modelar o rosto (Esvaziadores faciais, Radiofrequência injetável, Ultra HIFU, Procedimento com ácido hialurônico e Estímulo de colágeno).
ParecerES18/2018IntegraProcedimento de gastrostomia. Menores com doença fibrocística. Nutrição alternativa em fibrose cística. Recusa ou divergência dos pais em procedimentos.
ParecerES17/2018IntegraLegislação estadual. Possível conflito com o Código de Ética Médica.
ParecerES16/2018IntegraMédicos assistentes. Prescrições injetáveis. Encaminhamento para hospitais em que não atuam.
ParecerES15/2018IntegraTeste de Apneia. Protocolo de Morte Encefálica: pacientes retentores de CO2 por pneumopatia crônica.
ParecerES14/2018IntegraInspeção médica. Outros documentos. Inclusão de CID. Médicos peritos previdenciários. IPAJM. Normas legais.
ParecerES13/2018IntegraTransferência de pacientes. Eventuais complicações. Responsabilidades.
ParecerES12/2018IntegraProfissionais médicos. Prescrição de medicamentos. Obrigatoriedade de prescrever fármacos padronizados por Portaria Municipal.
ParecerES11/2018IntegraUnidades de endoscopia. Realização do exame de endoscopia. Menor de idade. Presença de responsável antes, durante e após o procedimento. Permissão e restrição. Orientações legais.
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