Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoES280/2018IntegraDistribui o Corpo de Conselheiros empossados para a Gestão 2018 a 2023 que atuarão nas Câmaras Éticas do Tribunal de Ética do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo. Revoga a Resolução CRM-ES nº 251/2013, publicada no DIO-ES em 08/05/2014, e demais disposições em contrário.
ResoluçãoES279/2018IntegraAcrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução CRM-ES n.º 229/2010.
ResoluçãoES278/2018IntegraCria a Comissão de Segurança do CRM-ES
ResoluçãoES277/2018IntegraDispõe sobre a criação e atribuições das Delegacias Seccionais e dos Delegados.
ResoluçãoES276/2018IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CRM-ES nº 268/2016, publicada no DIO-ES em 20/09/2016 e demais disposições em contrário.
ResoluçãoES275/2017IntegraAprova a revisão/alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CRM-ES.
ResoluçãoES274/2017IntegraAltera o valor da Hora Técnica (HT) para realização de perícias médicas solicitadas pelo Poder Judiciário e da outras providências.
ResoluçãoES273/2017IntegraComissões Permanentes do CRM-ES.
ResoluçãoES272/2017IntegraEstabelece critérios norteadores para prescrição de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos, bem como a relação dos médicos com empresas que fabriquem ou comercializem esses materiais.
ResoluçãoES271/2016IntegraDispõe sobre a prorrogação da Licença-maternidade e Licença-paternidade para funcionários do CRM-ES e dá outras providências.
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